Aprovação de permissão de rádio FM em Iguaba Grande
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02/08/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 12/2020
Em resumo
A proposição aprova uma permissão que já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2010 à empresa Canari Participações S.A. para operar uma rádio FM (frequência modulada) no município de Iguaba Grande, no Rio de Janeiro, pelo período de dez anos. Trata-se de um reconhecimento legislativo de um ato administrativo já executado.
Aprova a Portaria nº 1150/2010 do Ministério das Comunicações
Autoriza exploração de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada)
Localidade: Iguaba Grande, Rio de Janeiro
Permissionária: Canari Participações S.A.
Prazo: dez anos, sem direito de exclusividade
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1150, de 23 de novembro de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE