Permissão para explorar rádio FM em São Francisco do Guaporé
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/05/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 41/2016
Em resumo
O texto aprova uma permissão do Ministério das Comunicações para que a empresa Sistema Terra de Comunicação Ltda. explore serviço de rádio FM em São Francisco do Guaporé, Rondônia, pelo prazo de dez anos. A aprovação é feita por decreto legislativo, conforme exigência legal para outorga de radiodifusão sonora.
Aprova permissão para Sistema Terra de Comunicação Ltda. explorar rádio FM em São Francisco do Guaporé, Rondônia
Prazo de concessão: dez anos, sem direito de exclusividade
Formalizando ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 426, de 05/10/2012
Vigor: na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonora
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 426, de 05 de outubro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE