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PDC 77/2015 · Câmara dos Deputados

Renovação de concessão de rádio em Jaraguá do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/05/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2016

Em resumo

A proposição aprova a renovação de concessão de radiodifusão sonora em onda média para a Rádio Brasil Novo Ltda., no município de Jaraguá do Sul (SC), por mais dez anos a partir de setembro de 2008. A renovação é um ato administrativo do governo que precisa de aprovação legislativa conforme exigências legais para concessões de radiodifusão.

  • Renova concessão de radiodifusão sonora em onda média para Rádio Brasil Novo Ltda.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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