Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Belém S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de televisão concedida à empresa TVSBT Canal 5 de Belém S.A para continuar operando uma estação de TV no município de Belém (PA) por mais 15 anos. A renovação é retroativa a 20 de agosto de 2011.
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