Concessão de TV em Pindamonhangaba para Eldorado Sistema
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão a Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
01/11/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 137/2018
Em resumo
O decreto legislativo aprova a outorga de concessão de radiodifusão (TV aberta) à empresa Eldorado Sistema de Televisão Ltda. no município de Pindamonhangaba, São Paulo, por um prazo de quinze anos. A aprovação pelo Congresso Nacional formaliza o direito da empresa de transmitir sons e imagens na região.
Aprova concessão de radiodifusão para Eldorado Sistema de Televisão Ltda.
Validade de quinze anos para operar serviço de TV aberta em Pindamonhangaba, SP
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Formaliza ato que foi expedido em 11 de outubro de 2017
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão terrestreconcessões de TV abertaregulação da televisão brasileira
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 11 de outubro de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE