Autorização de rádio comunitária em Santo Antônio do Tauá
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/11/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 21/2019
Em resumo
O texto aprova uma portaria ministerial que autoriza uma organização local a operar uma rádio comunitária no município de Santo Antônio do Tauá (Pará) pelo período de dez anos, sem exclusividade. A medida permite que o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária execute o serviço de radiodifusão comunitária na região.
Aprova autorização para operar rádio comunitária por dez anos
Instituto Tauá de Comunicação Comunitária é beneficiário da autorização
Serviço é executado sem direito de exclusividade
Localização: Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaentidades locais de mídiaPará
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 278, de 07 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE