Autorização para rádio educativa em Tejuçuoca, Ceará
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/11/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 13/2019
Em resumo
A proposição aprova uma permissão para a Fundação Cultural Avelino Forte operar uma emissora de rádio FM educativa no município de Tejuçuoca, Ceará, pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Aprova outorga de permissão para radiodifusão sonora em FM
Beneficiária: Fundação Cultural Avelino Forte
Localização: Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará
Prazo de 10 anos sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Fundamentado em Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 5.763/2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de permissão de serviço públicoserviços comunitários/regionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 5.763, de 28 de setembro de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE