Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações Ltda., e posteriormente transferida à RBS Participações S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O texto aprova a renovação da concessão para uma emissora de TV (RBS) em Florianópolis, Santa Catarina, por mais 15 anos. A concessão foi originalmente outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações Ltda. e depois transferida para RBS Participações S.A.
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