Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/12/2017
Última votação
—
Tema
Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 15/2019
Em resumo
Aprova um acordo bilateral de cooperação educacional entre Brasil e Etiópia, assinado em 2013, permitindo intercâmbio e colaboração nas áreas de educação entre os dois países. O texto ratifica o compromisso assumido pelo Governo brasileiro com o parceiro etíope.
Aprova o Acordo de Cooperação Educacional Brasil-Etiópia de 24 de maio de 2013
Sujeita futuras alterações ou ajustes do acordo à aprovação do Congresso Nacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE