Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., e posteriormente transferida à Spring Televisão S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprova a renovação de 15 anos da concessão de uma emissora de TV em São Paulo, transferida da Abril Radiodifusão para a Spring Televisão, para transmitir sons e imagens. A concessão começou a valer retroativamente desde março de 2016.
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