Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/05/2015
Última votação
—
Tema
Arte, Cultura e Religião · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2017
Em resumo
O projeto aprova um acordo de cooperação cultural entre Brasil e Santa Lúcia assinado em 2010, permitindo a implementação de ações conjuntas nas áreas culturais entre os dois países. O acordo passa a valer como norma do direito internacional brasileiro após a aprovação do Congresso Nacional.
Aprova acordo assinado em 26 de abril de 2010 entre Brasil e Santa Lúcia
Acordo de cooperação cultural entre os dois países
Qualquer revisão ou ajuste que crie encargos ao Brasil dependerá de nova aprovação do Congresso Nacional
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, inciso I do art. 49
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE