Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
23/05/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 16/2020
Em resumo
A proposição aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Riopombense de Integração e Cultura execute um serviço de rádio comunitária no município de Rio Pomba (MG) por dez anos. O benefício é voltado a uma organização local específica para operar transmissão de rádio sem exclusividade.
Aprova autorização do Ministério das Comunicações para operação de rádio comunitária
Beneficiária: Associação Riopombense de Integração e Cultura
Prazo: 10 anos, sem exclusividade
Localização: Município de Rio Pomba, Minas Gerais
Valida ato já expedido pela Portaria 4.086/2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 4.086, de 8 de setembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE