Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/07/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2019
Em resumo
O projeto aprova uma autorização para a Associação Comunitária de Santa Rosa oferecer serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) em Apodi, Rio Grande do Norte, por dez anos, sem exclusividade. A comunidade local poderá operar uma rádio para transmissões locais de interesse público.
Autoriza rádio comunitária da Associação Comunitária de Santa Rosa em Apodi, RN
Prazo de 10 anos de operação
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem ser autorizadas na região)
Aprova ato já publicado pela Portaria Ministerial nº 1.927/2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia localacesso a comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.927, de 10 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE