PDL 1/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
02/02/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal