Renovação de licença para rádio educativa em Joaçaba (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Joaçaba (SC) por mais 10 anos. A FUNOESC poderá continuar transmitindo sem exclusividade nessa faixa de frequência com fins educativos.
Renovação válida por 10 anos a partir de 8 de novembro de 2014
Permissão para explorar rádio FM sem direito de exclusividade
Serviço restrito a fins exclusivamente educativos
Localização: Município de Joaçaba, Santa Catarina
Aprovação do ato da Portaria nº 12.674 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorarádio educativafrecuência moduladaoutorga de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.674, de 21 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.