Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
O texto aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Flor do Panema executar uma rádio comunitária em Capão Bonito (SP) por mais 10 anos. A rádio funcionará sem direito de exclusividade, ou seja, outras emissoras podem operar na mesma região.
Renova autorização para a Associação Comunitária Flor do Panema operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 1º de outubro de 2017
Serviço será prestado em Capão Bonito, São Paulo
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
Base legal: Portaria nº 126/2020 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE