Susta a Portaria nº 1.070, de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a Terra Indígena Ypoi-Triunfo, localizada no Município de Paranhos/MS.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 18/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Estrutura Fundiária
Autoria
Ementa
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