Aprovação de rádio educativa em Venâncio Aires (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 13/11/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 268/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 102/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma concessão de radiodifusão sonora em FM para a Fundação Teleunisc no município de Venâncio Aires (RS), permitindo que a fundação explore uma rádio educativa por 10 anos. A decisão formaliza uma outorga já concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.