PDL 103/2019 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária da ARCAM em Campo Novo

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

Status

—

Apresentada em

10/04/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 13/2023

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma autorização de 2011 para a ARCAM (associação ambiental de Rondônia) operar uma rádio comunitária em Campo Novo por 10 anos. É um ato de rotina legislativa que formaliza uma outorga já concedida pelo Ministério das Comunicações.

• A ARCAM (Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental) fica autorizada a explorar radiodifusão comunitária em Campo Novo de Rondônia
• Período de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 179/2011 do Ministério das Comunicações
• Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação
• ]]]

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários