Renovação de autorização de rádio comunitária no Amapá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
O Decreto Legislativo renova por 10 anos a autorização para a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari transmitir rádio comunitária em Laranjal do Jari, Amapá. A renovação conta a partir de dezembro de 2012 e é feita sem exclusividade de transmissão.
Renova a autorização por 10 anos contados de 13 de dezembro de 2012
Beneficiária: Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari