Autorização de radiodifusão comunitária em São João da Baliza
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/04/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 57/2020
Em resumo
Aprova autorização para uma associação local executar radiodifusão comunitária (rádio e TV comunitárias) no município de São João da Baliza, Roraima, por 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2010.
Aprova outorga para Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente
Autoriza execução de serviço de radiodifusão comunitária (rádio e TV) por 10 anos
Sem direito de exclusividade — outras entidades podem ter autorização igual
Localização: município de São João da Baliza, Estado de Roraima
Referenda Portaria nº 1.086, de 16 de novembro de 2010, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de comunicaçãomídia comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.086, de 16 de novembro de 2010, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.