Susta a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 que dispõe sobre os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 21/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
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