Autorização de rádio comunitária em Coqueiro Baixo
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
—
Apresentada em
10/04/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 113/2022
Em resumo
O projeto aprova uma autorização já emitida pelo Ministério das Comunicações para que uma associação comunitária no Rio Grande do Sul execute uma rádio comunitária local por 10 anos. A rádio operará sem exclusividade no município de Coqueiro Baixo.
Aprova autorização para a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação executar radiodifusão comunitária
Localização: Município de Coqueiro Baixo, Rio Grande do Sul
Prazo de 10 anos de funcionamento, sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 1.225/2010 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialserviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.225, de 30 de novembro de 2010, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.