PDL 1052/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubajara, Estado do Ceará.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
18/11/2021
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal