Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 18/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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