Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/12/2025
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Comunicações · Educação
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
27/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.