Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 01/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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