PDL 1104/2021 · Senado Federal

Aprovação de acordo técnico Brasil-Iêmen

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/12/2021

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2023

Em resumo

O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica assinado pelo Brasil e Iêmen em 2014, que já estava em negociação desde então. O acordo fica válido no ordenamento jurídico brasileiro após essa aprovação legislativa.

• Aprova acordo celebrado em Brasília em 6 de agosto de 2014
• Qualquer revisão ou ajuste do acordo dependerá de nova aprovação do Congresso
• Acordo de cooperação técnica entre Brasil e República do Iêmen
• Entra em vigor na data de publicação do decreto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
• CitaRegimento Interno do Senado Federal, art. 48, inciso XXVIII

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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