Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/12/2021
Última votação
—
Tema
Economia e Desenvolvimento · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2023
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica assinado pelo Brasil e Iêmen em 2014, que já estava em negociação desde então. O acordo fica válido no ordenamento jurídico brasileiro após essa aprovação legislativa.
Aprova acordo celebrado em Brasília em 6 de agosto de 2014
Qualquer revisão ou ajuste do acordo dependerá de nova aprovação do Congresso
Acordo de cooperação técnica entre Brasil e República do Iêmen
Entra em vigor na data de publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
relações internacionaisacordos bilaterais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
CitaRegimento Interno do Senado Federal, art. 48, inciso XXVIII
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.