PDL 1114/2025 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu ABVC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
01/12/2025
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal