Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Educativa Santo Tomás de Aquino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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