Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangaba, Estado de São Paulo.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 12/04/2024
- Última votação
- 10/12/2024
- Tema
- Comunicações
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
10/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.