Renovação de rádio comunitária em Itarantim (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarantim, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/11/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 299/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1143/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança continue operando uma rádio comunitária no município de Itarantim, Bahia, por mais 10 anos (até 24 de dezembro de 2022). A rádio poderá transmitir sem exclusividade e sem fins lucrativos.
- Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012
- Beneficiária: Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança
- Localização: município de Itarantim, Estado da Bahia
- Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma região)
- Aprovação de ato já emitido pela Portaria nº 2.990, de 30 de julho de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.990, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarantim, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.