Renovação de autorização para rádio comunitária em Jequié
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia.
A proposição aprova a renovação de autorização para a Associação Assistencial Rio de Contas executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, na Bahia, por mais 10 anos. A renovação foi formalizada por portaria ministerial em 2017 e retroage ao ano de 2014.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária à Associação Assistencial Rio de Contas
Válida por 10 anos, a partir de 18 de novembro de 2014
Sem direito de exclusividade para operação do serviço
Autorização já formalizada por Portaria 2.198 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017
Município de Jequié, Estado da Bahia
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.198, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE