PDL 116/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10/03/2025
Última votação
12/11/2025
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Estrutura Fundiária

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1

Última votação

há 8 meses

12/11/2025

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  • 12/11/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal