Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 10/12/2025
- Última votação
- —
Ementa
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.