Renovação de licença para rádio comunitária em Dourados
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Congresso aprova a renovação de 10 anos da autorização para a Água Boa Associação Comunitária (ABAC) executar uma rádio comunitária em Dourados, Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de junho de 2015. A autorização foi originalmente outorgada pelo Ministério das Comunicações e agora é validada por lei.
Renova por 10 anos a autorização de radiodifusão comunitária para a ABAC em Dourados-MS
Validade a partir de 1º de junho de 2015, com duração de uma década
A rádio comunitária é executada sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.032/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão local de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.032, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.