Aprovação do acordo de coprodução cinematográfica Brasil-China
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/03/2026
Última votação
19/03/2026
Tema
Cultura · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 291/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1203/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo entre Brasil e China sobre coprodução de filmes, celebrado em 2017. A aprovação é necessária para que o Brasil cumpra o tratado e permite que futuras mudanças ou rescisões do acordo também passem pelo Congresso.
Aprova acordo de coprodução cinematográfica celebrado entre Brasil e China em 1º de setembro de 2017
Sujeita a futuras denúncias ou revisões do acordo à aprovação do Congresso Nacional
Sujeita ajustes complementares que gerem encargos ou compromissos graves ao patrimônio nacional à aprovação do Congresso
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.