PDL 129/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a aplicação da redução da alíquota de importação das sardinhas, constante na Resolução nº 709, de 13 de março de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão responsável pela formulação, adoção e monitoramento de políticas de comércio exterior no Brasil.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18/03/2025
Última votação
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal