Renovação de autorização para rádio comunitária em Ipaussu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.
O Decreto Legislativo aprova a renovação, por 10 anos, da autorização da Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para explorar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Ipaussu, em São Paulo. A renovação está prevista em Portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
Renova autorização para emissão de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM
Local: Município de Ipaussu, São Paulo
Serviço sem direito de exclusividade
Validade a partir de 21 de maio de 2013 (data original da concessão)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço de radiodifusãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 130, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.