Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/04/2023
- Última votação
- 04/12/2024
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria (4)
Ementa
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Sessões deliberativas
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Última votação
há 2 anos
04/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.