Renovação de autorização de rádio comunitária em Rodolfo Fernandes
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- 13/08/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 269/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 136/2024 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Esportiva Rodolfense execute radiodifusão comunitária na cidade de Rodolfo Fernandes (RN) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente outorgada via Portaria ministerial em 2018, com validade a partir de maio de 2013.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Cultural Esportiva Rodolfense
- Localização: Município de Rodolfo Fernandes, Rio Grande do Norte
- Sem direito de exclusividade da transmissão
- Baseado em Portaria ministerial de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.962, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.