Renovação de autorização para rádio comunitária na Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 270/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 137/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação de moradores executar uma rádio comunitária em Palmas de Monte Alto, Bahia, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações e agora recebe a aprovação formal do Congresso Nacional.
- Renova por 10 anos a autorização para a Associação Novo Horizonte executar radiodifusão comunitária
- Localização: Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia
- Período de validade: a partir de 3 de julho de 2017
- Serviço é executado sem direito de exclusividade
- Aprova formalmente a Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.