Renovação de autorização para rádio comunitária na Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 270/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 137/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação de moradores executar uma rádio comunitária em Palmas de Monte Alto, Bahia, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações e agora recebe a aprovação formal do Congresso Nacional.
Renova por 10 anos a autorização para a Associação Novo Horizonte executar radiodifusão comunitária
Localização: Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia
Período de validade: a partir de 3 de julho de 2017
Serviço é executado sem direito de exclusividade
Aprova formalmente a Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações sociais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.