PDL 146/2025 · Senado Federal

Aprovação de rádio FM para Glaucilândia (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 09/10/2025
Última votação: 02/09/2025

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 309/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 146/2025 ↗

Em resumo

O Congresso aprova uma permissão para a empresa Televisão Ouro Verde Ltda. explorar uma rádio FM (frequência modulada) no município de Glaucilândia, em Minas Gerais, pelo prazo de 10 anos. A permissão foi originalmente autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2012 e agora recebe confirmação legislativa.

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão sonoraoutorga de permissãoserviço de comunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 146/2025 ↗

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 146/2025 ↗

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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