Autorização de rádio comunitária em Caxambu do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul-Acocas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul execute uma rádio comunitária no município de Caxambu do Sul, em Santa Catarina, válida por 10 anos. A emissão funcionará sem direito de exclusividade e conforme regras federais de radiodifusão comunitária.
Aprova autorização para rádio comunitária da Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul
Validade de 10 anos sem direito de exclusividade
Localização: Município de Caxambu do Sul, Santa Catarina
Ratifica Portaria nº 6.335/2022 do Ministério das Comunicações
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.