Renovação da radiodifusão comunitária em Batatais-SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batatense Cultural - ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Batataense Cultural execute radiodifusão comunitária no município de Batatais (SP) por mais 10 anos, a partir de maio de 2011. A autorização foi emitida pela Portaria nº 544/2016 do Ministério das Comunicações e agora é formalizada pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para rádio comunitária (Associação Batataense Cultural) por 10 anos a partir de maio de 2011
Validade da concessão retroativa a 15 de maio de 2011 (confirmação de autorização já emitida em portaria de 2016)
Autorização sem direito de exclusividade no município de Batatais (SP)
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 544, de 9 de maio de 2016 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE