Renovação de autorização para rádio comunitária em Palmas-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 155/2019 ↗
Em resumo
Aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Palmas (Paraná) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação já havia sido determinada por portaria do Ministério das Comunicações em 2015 e este decreto legislativo formaliza a decisão no Congresso Nacional.
Aprova renovação da licença por 10 anos a partir de 27 de agosto de 2013
Beneficiária é a Associação Comunitária de Palmas - PR
Serviço é de radiodifusão comunitária (sem exclusividade) no município de Palmas-PR
Renovação estava autorizada pela Portaria nº 3.978/2015 do Ministério das Comunicações
Decreto entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.978, de 28 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Paraná.