Renovação de autorização para rádio comunitária em Corumbá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária em Corumbá, Mato Grosso do Sul, pelo período de 10 anos. A permissão é concedida sem exclusividade e segue autorização já emitida pelo Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária da ACODAC por 10 anos
Validade do período a partir de 26 de outubro de 2019 conforme Portaria 9.630/2023 do Ministério das Comunicações
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Corumbá
Aprovação de ato administrativo emitido pela administração pública federal
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasCorumbá/Mato Grosso do Sul
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.