Renovação de autorização para rádio comunitária em Alpestre (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/10/2025
Última votação
23/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 285/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 164/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social executar radiodifusão comunitária em Alpestre, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2021. A concessão é sem exclusividade e segue o procedimento formal do Ministério das Comunicações.
Renovação de autorização por 10 anos a partir de 14 de dezembro de 2021
Beneficiária: Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social
Serviço: radiodifusão comunitária (rádio aberta à comunidade)
Localização: Município de Alpestre, Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade (outras entidades podem também operar em Alpestre)
Baseado em Portaria nº 11.051/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de mídiacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.