Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 27/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agropecuária e Abastecimento · Comércio · Controle Externo · Relações Internacionais
Autoria
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.