Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/04/2024
- Última votação
- 25/11/2025
- Tema
- Estrutura Fundiária
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 8 meses
25/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/11/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
13
24
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/10/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
12
23
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisângela Araújo.
26
5
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Valmir Assunção; e com os votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2024 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Valmir Assunção; e com os votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.